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sexta-feira, janeiro 01, 2010

Petição Projecto Justiça Gonçalo Amaral




Ultimamente não acredito nas páginas dos jornais, nem nos noticiários.
Em que espécie de país se transformou Portugal?
Numa República das bananas?
Ou numa sucursal da Máfia e da Camorra?
Ou num paraíso para as sociedades secretas ou para os interesses obscuros?

Sucedem-se os casos de corrupção e aqueles que lutam pela dignificação da causa pública são afastados ou preteridos. Alcançando o topo os medíocres.

O caso Maddie McCann ocorreu em Maio de 2007, e agitou meio mundo, a menina inglesa desapareceu sem deixar rasto, comovendo a imprensa de todo o mundo.

A Policia Judiciaria e a GNR (em colaboração com outras polícias) tudo fizeram para a encontrar, em especial Gonçalo Amaral, que liderou a investigação e foi afastado após pressões do Governo Inglês, sobre o nosso (des)governo. Somos nós portugueses ou ingleses?

Quero no entanto deixar duas questões no ar:
O que representam os McCann para o Governo Inglês?
Poderá um ou dois simples médicos cardiologistas passar um ano ou dois sem exercer, andar o ano todo em viagens, dum lado para o outro?
E a profissão onde é que fica?
Desculpem lá, mas a qualquer coisa de sórdido no meio desta história toda.

Volvidos dois anos, o livro A Verdade da Mentira é proibido, mais pormenores sobre esta história toda nos links abaixo mencionados:

http://kafekultura.blogspot.com/2007/05/maddie-mccann.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/proibido.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/12/mordaca-inglesa-de-goncalo-amaral.html

Toda esta história revela contornos de profunda injustiça, desde já o blogue Kafe Kultura associa-se à Petição Pública, a favor de Gonçalo Amaral:

Começa assim:
Para a Assembleia da República, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Parlamento Europeu

«A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder pelo abuso d’esta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar» in Art.º 7.º, Constituição política da Monarquia Portuguesa, 23 de Setembro de 1822

Nós, Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral, de acordo com o que está previsto no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/20.03 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, vimos pela presente declarar a nossa indignação face ao ataque perpetrado contra o direito à liberdade de expressão do Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, que viu ser censurado não apenas um livro, mas também qualquer expressão, oral ou escrita, sobre a tese que defende.

Com efeito, a decisão recente de proibir, mais do que a venda de um texto, todo um raciocínio que lhe está subjacente – raciocínio esse que se encontra, comprovadamente, expresso, fundamentado e deferido, no âmago de um processo de investigação criminal -, constitui, na nossa opinião, um grave e preocupante precedente.
Nunca, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, se havia assistido, neste País que tão valorosamente lutou na defesa da Cidadania responsável e livre, a tamanho ataque contra a Liberdade de Expressão, direito fundamental consagrado no Artigo 37º da nossa Constituição e no Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Um ataque agravado pelo facto de a tese defendida pelo Dr. Gonçalo Amaral reflectir rigorosamente os factos de uma investigação já fora do segredo de justiça e já tornada pública, um raciocínio lógico e devidamente fundamentado. Concorde-se, ou não, com as conclusões a que chegou toda uma investigação policial, é indefensável proibir a sua reprodução e discussão.
A Liberdade de Expressão, exercida com responsabilidade, é um direito inalienável de qualquer Cidadão Português, e não podemos aceitar sem protesto que se volte a perder algo que tanto custou a conquistar.
Desta forma, solicitamos a imediata devolução do Direito de Expressão ao Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, e em respeito pelos Direitos Humanos universalmente consagrados.


Concordo e Subscrevo,

Os signatários»


http://www.peticaopublica.com/?pi=PJGA



Já a subscrevi e você?
De que é que está à espera?

quarta-feira, setembro 03, 2008

Chipação Não!

Contra a colocação de chips nos automóveis - assina e passa a palavra
http://www.ipetitions.com/petition/siev/


Conheça a petição:


«Exmo Senhor Presidente da República Portuguesa


Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa


Exmo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal



Foi recentemente anunciada a intenção do governo de criar o Sistema de Identificação Electrónica de Veículos (SIEV), que torna obrigatória a colocação de chips electrónicos nas matrículas de todos os veículos automóveis.



Estes chips, designados de Dispositivos Electrónicos de Matrícula, emitem um sinal (RFID), que é lido e identificado por leitores de vigilância presentes ao longo da estrada; permitindo a identificação de cada veículo que passa nas suas imediações.



Esta tecnologia dá duas capacidades aos serviços, estatais e privados, comissionados para operar o SIEV:


- controlar a circulação de automóveis nas vias sob monitorização, pela identificação de cada veículo;


- após detecção, fazer cobranças automáticas aos proprietários dos veículos pela circulação nessas vias.



As intenções do governo foram reforçadas a 18/06/2008, quando os votos solitários da maioria absoluta socialista no Parlamento fizeram aprovar o Decreto nº240/X, dando ao governo autorização para legislar sobre este assunto.


Como se procurará expor nos pontos abaixo, as premissas deste projecto são ambíguas e questionáveis:


- o SIEV parece ser inútil, até prejudicial, do ponto de vista da facilitação da vida do utente;


- o governo, e os seus parceiros privados neste projecto, passam a deter um poder excessivo e injustificado para controlar, e eventualmente taxar, os veículos;


- o direito à privacidade dos automobilistas é posto em causa;

  • e, uma vez mais, pretende-se que os contribuintes portugueses sejam chamados a pagar um projecto governamental megalómano, dispensável, e potencialmente prejudicial para as suas liberdades e direitos elementares.(...)»


Ver mais em:

http://www.ipetitions.com/petition/siev/



Petição Enviada pelo amigo Octávio, autor do blogue Ondas 3, a merecer visitas diárias:

http://ondas3.blogs.sapo.pt/


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