ACP exige mais investigação
«O ACP apresentou um estudo sobre o mercado dos combustíveis em Portugal que denuncia a falta de concorrência deste mercado e vai pedir intervenção da Comissão Europeia. No Passado dia 6 de Outubro apresentou-o aos órgãos de comunicação social e entregou-o à Presidência da República, Ministério da Economia, Autoridade da Concorrência, petrolíferas, grupos parlamentares e todas as associações do sector.
Aqui ficam as principais conclusões do estudo:
O mercado português não é concorrencial
• O mercado português dos combustíveis é aparentemente dominado pela Galp (controla refinação e é preponderante no armazenamento, transporte, importação e abastecimento dos concorrentes).
• Para além de seguirem códigos de indústria comuns as empresas petrolíferas cooperam a nível contratual e institucional (trocam combustível, exploram em parceria infra-estruturas fornecem-se reciprocamente) e controlam 70% da distribuição retalhista.
• O preço do petróleo atingiu um máximo 147 dólares em Julho de 2008 e desceu para os 88 dólares
• Os resultados líquidos das principais petrolíferas no 1.º semestre de 2008 cresceram entre 30% a 60% relativamente ao período homólogo do ano anterior. A rivalidade tarifária parece possível mas não tem expressão visível para o consumidor.
O Governo não supervisiona o mercado
• A estrutura do mercado português potencia problemas de acesso e deve ser mantida sob constante observação.
• Perante a ineficácia do direito da concorrência esses problemas terão de ser, se necessário, endereçados por regulação e/ou pela separação de actividades: produção, importação, armazenagem e transporte.
A Autoridade da Concorrência não mostra capacidade de intervenção
• Uma subida dos preços induzida pela subida dos custos num mercado oligopolista, pode constituir um indicador adicional de concertação dos preços quando coexista com um aumento dos resultados e com a rigidez no acompanhamento da descida dos custos.
• Dadas as características do mercado estão reunidas as condições de interdependência para que a concertação seja contínua e permanente e independente das concretas condições do mercado.
• As medidas preconizadas no Relatório da AdC são de duvidosa eficácia. Apostam na concorrência a nível retalhista e são aparentemente contraditórias com a recente consolidação da Galp nas infra-estruturas portuárias e de armazenagem.
A actividade da APETRO e da ANAREC carecem de monitorização
• Num mercado como o português existe um risco elevado de que as associações empresariais contribuam para um excesso de transparência.
• A AdC deve investigar a actividade das associações, os temas que debatem e a informação que recolhem e transmitem aos associados.
A Comissão Europeia deve analisar o mercado ibérico
• O mercado ibérico apresenta características de um mercado oligopolista dominado conjuntamente pelas principais empresas petrolíferas.
• As autoridades nacionais podem não estar idealmente posicionadas para analisar o problema e a Comissão Europeia deverá analisar o relacionamento entre os operadores, as trocas entre os dois países e as condições de abastecimento de ambos os mercados.»
Mais em:
http://www.acp.pt/index.php?template_id=6300&MIT=1
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