sábado, fevereiro 14, 2009

Reviravolta na Co-Incineração


«O Tribunal Central Administrativo Norte ordenou a suspensão da co-incineração de resíduos perigosos em Souselas por Acórdão de 12.02.2009, proferido em acção cautelar sob a forma de acção popular de que ontem fui notificado, anulando assim a decisão tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada de 17.10.2008 que tinha sido favorável ao Ministério do Ambiente e à Cimpor e desfavorável ao Grupo de Cidadãos de Coimbra que tinha instaurado essa acção .

Foi determinante para a decisão tomada pelo TCA-Norte através de um Acórdão de 56 páginas :

1º- o facto de a co-incineração se fazer « em cima da população de Souselas e a 4,5 Km de Coimbra » - pág. 45 ;

2º- as condições geográficas da cidade de Coimbra que potenciam a concentração das substâncias poluentes , aumentando « o risco de contrair certas doenças » - pág. 45 ;

3º- a falta da «prévia caracterização detalhada das condições ambientais apontadas pelo Grupo de Trabalho Médico » - pág. 45 ;

4º- a existência do fundado receio da produção de « prejuízos plausíveis de difícil reparação » para a saúde pública e para o meio ambiente » - pág. 45

Sustenta-se na página 34 do supra-referido Acórdão que «para ser imparcial e actuar equitativamente , devia o juiz …ter trazido para a matéria de facto as conclusões dos Pareceres/ Relatórios apresentados pelos recorrentes que apontam exactamente no sentido oposto » ao do Parecer dado pela Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração – CCI, tendo o Acórdão procedido ao aditamento à matéria de facto dada como provada dos Pareceres do Professor Doutor Delgado Domingos, dos Médicos José Manuel Silva e Carlos Ramalheira e da Quercus ( pág. 34 ), reconhecendo assim que o Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra actuou de forma parcial e não equitativa na selecção da matéria de facto relevante .

Recordo que na apresentação do recurso invoquei a PARCIALIDADE GROSSEIRA COM QUE O JUIZ DO TAF DE COIMBRA PROCEDEU À SELECÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO DADA COMO PROVADA .

e deixei a seguinte interrogação :

« Que razão pode determinar que se considerem relevantes as conclusões alcançadas por quem tinha interesse na formulação de um Parecer favorável à co-incineração de RIP's ( membros da CCI que eram remunerados enquanto durasse a co-incineração ) … e se ignorem as conclusões dos Pareceres de uma prestigiada instituição como é a Quercus ou do conceituadíssimo cientista e Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico de Lisboa como é Delgado Domingos, que não tinham qualquer interesse patrimonial na rejeição da co-incineração de RIP's ?

Como devem calcular foi grande a emoção ao ter recebido esta decisão favorável à causa por que venho lutando desde Julho de 2001 .

Já poucos acreditavam que a viragem fosse possível depois das decisões desfavoráveis do Supremo Tribunal Administrativo de 30.10.2007 relativa a Souselas/ Coimbra ( em processo cautelar instaurado pela Câmara Municipal de Coimbra ) e de 10.01.2008 relativa ao Outão / Setúbal ( em acção cautelar instaurada pelos Municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela que represento como Advogado ) .

As operações de co-incineração de resíduos perigosos estão suspensas desde sexta feira 13 de Fevereiro , constituindo crime de desobediência a actuação em sentido contrário .» Castanheira Barros

Enviado por Vítor Ramalho, autor do Blogue Alma Pátria (http://almapatria-patriaalma.blogspot.com/).

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1365196&idCanal=62


7 comentários:

Vítor Ramalho disse...

Uma vitoria para Souselas, para Coimbra e para o país.

Alfredo Vitorino disse...

Uma vitória para Souselas, para Coimbra, para a Arrábida e para o país ... Na minha opinião, deveríamos ter uma politica nacional, capaz de tratar estes problemas.
Enquanto continuarmos a "tratar" das nossas quintas e esquecermo-nos das outras, não chegamos a bom porto!
Deveríamos ter um sistema Nacional de tratamento destes resíduos. Refiro que somos um país relativamente pequeno, não seriam necessários muitos centros de tratamento desses resíduos.
Tantas vezes ouvimos falar em desertificação do interior, também do desemprego nessas áreas, etc. Porque não criar um ou dois Parques Nacionais de Co-incineração (os necessários...) em áreas afastadas das populações, isoladas, onde não existe emprego!
Estes "Parques Nacionais de Co-Incineração", nessas áreas isoladas, seriam economicamente viabilizados através do princípio do produtor de resíduos / pagador. Os municípios produtores/consumidores desses resíduos comparticipariam na mesma proporção.
Quanto aos erros cometidos no passado, por exemplo, a SECIL na Arrábida gostaria de saber quem foi criado primeiro, a cimenteira ou o Parque Nacional. Um dos dois foi mal criado! E um dos dois terá de ser anulado!

Errar não é mau. Mau é não admitir que erramos!

Cidália Fernandes disse...

A co-incineração regra geral não é bem aceite pela sociedade, porque as pessoas até concordam desde que não as afecte, desde que esse processo se concretize, mas longe do local onde vivem.
Está provado que os malefícios para a saúde pública são por demais evidentes. A emissão de dioxinas e a libertação de resíduos perigosos lançados para a atmosfera podem provocar problemas cancerígenos, respiratórios, afectando assim os seres vivos e alguns ecossistemas.
Também é importante ressalvar que estas diferentes ideologias variam em função da idade da pessoa e da sua cultura.
Os sucessivos governos não têm sensibilizado na minha opinião devidamente a população, não é com imposições que as pessoas compreendem a importância de existirem incineradoras.
Se acumulássemos todo o lixo, e não tratássemos dele da forma adequada, de certeza que era mais prejudicial e as implicações ao nível da saúde seriam bem mais gravosas. O ideal seria ele desaparecer por si só como um acto de magia, mas tal não é possível e a meu ver tem de haver
bom senso nesta matéria, já o que consenso de certo será difícil se não impossível.
Como alternativa à co-incineração existe também a “Pirólise Plasmática”, que consiste na queima de resíduos em recintos fechados, a elevadas temperaturas e, que não emitem dioxinas e furanos, sendo este um método com menor impacto ambiental, implica um menor risco na saúde pública e é menos dispendioso financeiramente, este projecto pode até ser vantajoso para a economia da região porque implicará a criação de vários postos de trabalho.
Embora este processo esteja ainda numa fase embrionária, penso que tem todas as condições para reunir um maior consenso na população em geral.
Nas sociedades contemporâneas os sistemas de comunicação têm um papel central na forma de intervenção e construção da opinião pública, deste modo escolhi um blogue, para divulgar, a minha opinião, partilha-la com os outros e conhecer a sua opinião.

fabio disse...

No meu ponto de vista, a co-incineração em cimenteiras produz impactos positivos para o ambiente porque consegue eliminar de forma correcta os resíduos perigosos, que de outra forma iriam continuar a poluir o ambiente a causar doenças. No entanto, é “um pau de dois bicos”, ou seja, se por um lado há a queima de resíduos e lixos que de outra forma iriam demorar séculos até se decomporem, por outro, pode ser muito poluente, no caso de haver alguma falha no processo, e extremamente perigoso para a saúde de populações próximas do local onde é realizada a co-incineração.
Para que a co-incineração se processe eficazmente, devem os responsáveis governamentais elucidar, com verdade, as populações dos riscos e dos benefícios de forma conscienciosa.
Deviamos, por isso, procurar novos métodos que fossem menos polémicos e mais eficazes.

Vítor Ramalho disse...

As mangas de protecção apenas impedem a saída de partículas. Os fumos produzidos na produção do cimento têm que ser libertados na atmosfera e é nesses fumos que seguem as partículas altamente cancerígenas que depois vamos respirar e que se vão depositar nas culturas. Por outro lado o cimento também fica contaminado, pelo que traz perigos para quem o manuseia e para quem vive nas casas onde é usado para construção.
A co-incineração pode fazer-se pelo método da pirólise o único que não liberta gases tóxicos para a atmosfera.

José Gaspar disse...

A minha opinião neste processo da co-incineração, é que demorou muito tempo, para avançar, temos no nosso pais resíduos tóxicos amontoados em céu aberto, que pode provocar muitas doenças, e o governo demorou na resposta, para este assunto delicado que é a co-incineração.
Se as cimenteiras podem ajudar na incineração dos resíduos tóxicos, e as entidades portuguesas responsáveis por esse processo, assegurarem a integridade física para as populações que estejam perto das cimenteiras, acredito que possamos ter bons resultados com a incineração nas cimenteiras.

Vítor Ramalho disse...

Quem monotoriza o processo são as cimenteiras, porque assim consta da negociata feita com o governo PS. Existem alternativas à co-incineração que só a teimosia de Sócrates ou as luvas que recebeu, não deixaram ver.

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