Hoje vou ser mais sucinto, ao dar sequência a mais um artigo publicado no O Outro Lado. Desta vez levo até vós a Nova Democracia e o questionário enviado por mim e que este partido preencheu e me devolveu.
Na retina de muitos portugueses ficam as imagens dos parlamentares da Nova Democracia, na Madeira, ao comparar Alberto João Jardim e Hitler, bem como a luta desigual que os militantes deste partido tem travado nesta Região Autónoma, contra a prepotência de Jardim e do PSD.
Desde a história do zeppelin, aos banhos de Jardim,
Porque a democracia em Portugal, não é uma história só com 5 intervenientes, tem outros protagonistas que foram injustamente esquecidos por jornais, rádio e televisão.
Assim, espero modestamente contribuir para divulgar todas as pequenas forças políticas que continuam heroicamente a desafiar os moinhos de Quixote.
Viva o sonho!
Viva a liberdade!
E Viva a Democracia!
«1. Há quanto tempo existe o vosso partido?
R: Desde Novembro de 2003.
2. Quais são as vossas maiores aspirações?
R: Eleger o Dr. Manuel Monteiro como deputado do Minho pelo Círculo Eleitoral de Braga e alcançar 50.000 votos.
3. Qual é o vosso programa para Portugal?
R: É demasiado extenso para o copiar aqui, mas temo-lo sintetizado num documento de 5 ou 6 páginas e, por outro lado, apresentado sob a forma de “Perguntas & Respostas” no total de 30. Qualquer um destes formatos seria muito extenso para aqui. Mas, podemos resumi-lo aos seguintes pontos:
Necessidade de uma Nova Constituição (14 artigos) e de um Novo Sistema Presidencialista, em que os poderes (executivos) do Presidente são claros (não há crises institucionais entre PR e PM) e, por outro lado, não há confusões entre a eleição de representantes e a do Primeiro-Ministro, como agora acontece, em que com um mesmo acto se elegem dois órgãos de soberania, a AR e o PM.
A limitação de poderes do Estado actual, ou seja, a implementação de um Estado Mínimo, Útil e Necessário, especialmente em matéria fiscal (impostos), saúde e educação, o que significa baixa de impostos e abolição dos PEC e uma afectiva liberdade de escolha em matéria de ensino para os filhos e em matéria de prestação de cuidados de saúde, sobretudo através da diversificação da oferta e do financiamento da procura, em vez do modelo totalitário estatal da fixação da oferta.
Implementação de novas políticas de família, ou seja, de políticas amigas da família, da maternidade/paternidade e da natalidade, para fazer frente aquilo que mais ameaça a sobrevivência de Portugal nas próximas décadas: o declínio demográfico. Essas medidas baseiam-se na total dedução em sede de IRS dos encargos com filhos em matéria de educação e de bens de primeira necessidade, como alimentos, roupa e cuidados de saúde, remuneração de mães ou pais que desejem trabalhar em casa, conciliação/flexibilização entre os mundos do trabalho e da família.
4. Classificam-se como de Direita ou de Esquerda?
R: Ainda que os conceitos de Direita e Esquerda possam manter a sua validade para o pensamento político, a verdade é que actualmente existe uma grande confusão sobre Direita e Esquerda no espírito do cidadão comum, que tem grande dificuldade em fazer distinções desta natureza.
O PND não é de esquerda na medida em que repudia o socialismo e as suas utopias, o totalitarismo e a concentração de poderes (económico, financeiro, ideológico, educativo, sanitário, etc) nas mãos do Estado, ou melhor, nas mãos daqueles que o dominam, como temos visto acontecer nos últimos anos.
Por outro lado, o PND também não se identifica com o conceito de Direita representado pelo CDS e PSD, do qual temos vergonha e nos demarcamos, que mais não têm feito ao longo dos anos que desvirtuar as ideias e os princípios da Direita política.
Falar hoje de Direita e Esquerda é perigoso, pela confusão instalada nos espíritos, pelo que essa terminologia só deve ser usada quando entre as partes que comunicam existe um mesmo entendimento dos conceitos de Direita e Esquerda.
O PND demarca-se da Direita alegadamente representada pelo CDS e PSD porque, efectivamente, essa “Direita” nunca foi capaz de combater pelas ideias que diz representar, sempre se pautou pela moleza e pela sonolência. Enquanto a Esquerda tomava conta de todos os poderes: Estado, educação, saúde, cultura, pensamento, comunicação social, subsídios,... essa “Direita” contentou-se com uns lugares de deputados em Lisboa e Estrasburgo, e algumas (poucas) vezes em governos, mas sem capacidade de exercer efectivamente o poder e, muito menos, combater a hegemonia de poder da Esquerda
Se o PND se identifica com alguma Direita é com uma Direita que assenta as suas raízes no realismo da condição humana, que recusa as utopias e a redefinição de tudo o que já existe, que aceita o ser humano e as suas estruturas históricas de organização da sociedade civil (família, associações profissionais e culturais, municípios, Nação) como anteriores e com primazia em relação ao Estado, que preconiza um Estado Mínimo e um Governo Mínimo com especiais atribuições em garantir a soberania nacional, a defesa, a segurança e a justiça. Uma Direita que aposta na liberdade e responsabilidade da sociedade civil, não só em matéria de opções económicas e políticas, mas também de educação, saúde e iniciativa privada, em geral: aquilo em que a sociedade civil se puder bastar o Estado não deve intervir. O Estado Mínimo será um cooperador da sociedade civil e suas iniciativas e nunca um pretenso substituinte ou obstáculo ao dinamismo que queremos imprimir na sociedade civil.
5. Como vêem a União Europeia?
R: A Europa vemos bem, a UE nem por isso.
Não podemos cair na armadilha dos federalistas e confundir a Europa com a UE. Não são a mesma coisa. Nós somos europeus e europeístas, pró-Europa. E por isso mesmo somos contra a criação de um super-Estado na Europa por cima dos Estados e das Nações que já existem, porque tal superestrutura jurídica, burocrática e totalitária atenta contra a liberdade e a autodeterminação das Nações europeias, que se devem relacionar, aliar, fazer tratados livremente, em benefício de todas as partes, sem o controlo de uma “Central” que lhes faz imposições políticas e ideológicas.
A Europa, mais do que um espaço geograficamente determinado, é um espaço civilizacional com raízes e fundamentos comuns, mas que não é politicamente homogéneo, como a UE pretende. Nós estamos com essa Europa de Nações livres, politicamente independentes, que partilham no presente e para o futuro uma herança cultural e civilizacional comum.
A UE só interessa aos políticos e funcionários dos partidos europeus, como a elevada abstenção das últimas eleições demonstrou. Não interessa aos povos europeus. A elevada abstenção das últimas eleições foi uma derrota para a UE e para o Tratado de Lisboa.
A forma de proceder da UE merece toda a desconfiança dos europeus, seja pela forma pouco clara como funciona e impõe “directivas” aos governos nacionais, seja pela forma truculenta e trapalhona com que tem pretendido influenciar, mudar e corrigir os resultados de referendos a que os povos foram chamados a pronunciar-se. Para a UE os referendos só são válidos quando dão o resultado que os políticos e funcionários pretendem. Isto não é de gente honesta.
6. Que papel para os imigrantes em Portugal?
R: Neste momento, a imigração para Portugal parece ter estabilizado, e não representa um problema com a magnitude que tem em França, no Reino Unido, na Bélgica ou na Holanda. Em todo o caso devemos entendê-lo estritamente como um problema de segurança, que mais tarde ou mais cedo vamos ter que enfrentar.
Na medida em que é um problema em certos países europeus também o pode vir a ser em Portugal, por arrastamento, pelo que se trata de um fenómeno que deve ser controlado, sobretudo pela forma como tem sido aproveitado pelo mundo do crime organizado para se instalar por toda a Europa.
Essas medidas de controle e vigilância são benéficas para os portugueses e para os próprios imigrantes legais, porque a legalidade lhes dá mais segurança. Só o mundo do crime e do tráfico, e os que com esse mundo são cúmplices, temem a exigência da legalidade.
O fenómeno da imigração deve ser controlado por razões de segurança, que os portugueses compreendem, funcionar dentro da legalidade de acordo com as necessidades laborais e económicas do País.
Devemos entender também a imigração como uma questão de política externa, na medida em que se deviam estabelecer acordos com os países de origem da imigração mais relevante no sentido de proporcionar nesses países a criação de actividades de produção, fixando a sua população, criando riqueza e capacitação profissional, de modo a evitar movimentos migratórios descontrolados rumo à ilusão.
7. Que política de segurança para Portugal?
R: Poucas medidas, mas algo corajosas:
Reforço da vigilância nas fronteiras, com especial atenção sobre o tráfico de seres humanos, redes de imigração ilegal, tráfico de droga, armas, etc.
Reforço da autoridade e da confiança nas forças policiais (esta é a principal causa que mina a sua eficácia)
Fazer incidir a vigilância e apertar o controlo sobre o mundo do crime e não sobre o cidadão comum. O actual governo tem um conceito de segurança que privilegia o controlo de quem respeita a lei e a ordem: na sua política de segurança o governo tem sido forte com os fracos e fraco com os fortes. Para os fortes o crime compensa, porque com esses o governo não se mete.
As forças de segurança são um pressuposto, um pressuposto que tem que existir, que sendo necessário não é suficiente. Depois é preciso tirar os jovens e pessoas em maior risco que vivem nesses bairros, seja para a escola, seja para aprender uma profissão, seja para trabalhar. É fundamental que as pessoas que vivem nesses bairros façam uma parte importante da sua vida fora dele, contactem individualmente com o exterior. A permanência, a ausência de contacto com o exterior, favorece a “guetização” e a integração em gangs e quadrilhas.
O que sucede é que, como o Código Penal dá vantagem ao criminoso e coloca a priori sob suspeita a autoridade, o crime acaba por compensar e nesses meios campeia a sensação de impunidade. É isto que queremos combater.
8. Que política de regionalização defendem?
R: Nenhuma, porque não defendemos a regionlização, no sentido de criar mais estruturas burocráticas intermédias entre os órgãos de soberania nacional e as autarquias. Portugal não precisa de mais burocracia. Defendemos, pelo contrário, uma política de descentralização dos poderes do Estado.
9. Quais são as vossas propostas em termos de Administração Interna, Ambiente, Saúde, Cultura, Emprego, Justiça, Obras Públicas, Transportes e Segurança Social?
R: Para além dos temas já abordados, destacaria:
a) Ambiente e Energia
Portugal não é um país muito industrializado, antes tem perdido indústria nos últimos anos.
A energia é um bem necessário à nossa sobrevivência e desenvolvimento. Também aqui se impõem critérios económicos e de eficiência.
Um objectivo que consideramos estratégico e realista é tornar Portugal gradualmente mais independente dos combustíveis fósseis do exterior. As energias alternativas (hidroeléctrica, nuclear, solar, eólica, etc) terão a sua contribuição para esse objectivo. A questão é saber a que preço. As energias alternativas são mais caras que os combustíveis fósseis e devem ser introduzidas de forma gradual e criteriosa, impondo-se como condição a sustentabilidade económica e financeira desses investimentos, isto é, não serão mantidos como deficitários à custa de subvenções estatais. O que significa que promoveremos a utilização das energias mencionadas nos sectores em que forem economicamente sustentáveis.
b) Justiça
Custe o que custar é imprescindível garantir a independência entre magistrados/tribunais e a política/políticos, e que funcionem, tanto quanto é possível, como se o outro não existisse. O facto de haver juízes que são nomeados pelos poderes partidarizados ensombra tudo isto e devia ser corrigido. Talvez se devesse impor aos magistrados a condição de não pertencer a partidos políticos.
Quanto à (falta de) celeridade da justiça, se o Ministério da Justiça tem falta de funcionários, talvez se devesse reajustar a alocação de funcionários públicos pelos diferentes ministérios segundo as necessidades. Por outro lado, consta que em Portugal há leis a mais (para tudo e o seu contrário) que pretendem definir tudo ao pormenor, o que torna a sua aplicação mais difícil e ciclópica.
c) Segurança Social
Tendência para um sistema de pensões de reforma equitativo para todos, baseado nos descontos efectuados ao longo da vida, sem prejuízo do benefícios facultativos e cumulativos, como os PPR, seguros, etc.
10. O que acham das uniões de facto?
R: Todas as uniões são de facto. Senão não eram uniões. Existem algumas uniões que se formalizam mediante um contrato à face da lei e assim passam a ser uniões de direito. A partir do momento em que se formaliza no papel uma união de facto, esta deixa de ser apenas de facto e passa a ser também de direito. A formalização das uniões de facto transforma-as num casamento civil. Se um homem e uma mulher querem formalizar perante a lei a sua união, para isso, já existe o casamento. Legalizar uniões de facto quando já existe a figura do casamento é “assar carapaus fritos”.
11. O que pensam dos investimentos megalómanos como o aeroporto de Lisboa e TGV?
R: Pressente-se que o PND se opõe às obras faraónicas do “investimento público”...
Obviamente... Por essa lógica de contenção de despesas públicas, loucuras como o TGV e um novo Aeroporto no “deserto”... Jamais.
Devemos optar de forma realista por soluções mais económicas, adaptadas às necessidades reais. É derreter dinheiro dos contribuintes lançar-se no TGV e deixar a meio a construção dos troços dos alfa-pendulares. É preferível e mais sério terminar os troços para os alfa-pendulares, já iniciados, do que iniciar mais uma cavalgada sem concluir a anterior. É preferível uma solução “Portela +
O esbanjamento nos estádios de futebol para o Euro 2004 devia servir de emenda...
12. Que medidas tomariam face à corrupção?
R: Aplicar a lei sem excepções e sem mediatização, ou seja, sem julgamentos prévios na comunicação social. Se quisermos um bom termo de comparação podemos encontrá-lo nos EUA. O caso Madoff foi exemplar. »
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