Eventualmente o PDA terá sido vítima da lei, que o PS fez aprovar na Assembleia da República destinada aos pequenos partidos.
Contudo contra ventos e marés, o PDA tem resistido e muito simpaticamente o Dr. Carlos Melo Bento fez-me chegar o questionário que tinha enviado aos pequenos partidos às minhas mãos.
Há quanto tempo existe o vosso partido?
- O PDA foi fundado em Novembro de 1979 pelo que este ano serão celebrados 30 anos da sua aprovação pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Quais são as vossas maiores aspirações?
- Consistem na emancipação política dos povos insulares do centralismo que tem atrofiado o seu desenvolvimento e progresso material e cultural.
Qual é o vosso programa para Portugal?
- Na sequência da resposta à questão anterior, é óbvio que queremos um Portugal integralmente democrático que aceite as diferenças dos seus territórios e dos Povos que os habitam, numa federação de estados com plena autonomia e igualdade que traduza politicamente essas diferenças numa unidade cultural espontânea e de respeito e solidariedades recíprocas, independentemente da cor do poder em cada um deles.
Classificam-se como de Direita ou de Esquerda?
- No 15.º Congresso Territorial Açoriano, Ordinário, o PDA definiu-se como liberal cristão, na medida em que defende a iniciativa privada como mola impulsionadora da vida económica, a propriedade privada como direito dinamizador e estímulo de acção dos particulares, e o respeito pela dignidade da pessoa humana a quem o Estado tem de respeitar, zelando pela saúde, formação académica completa, reforma na velhice e na doença, para isso defendendo um estado forte que não tenha de ser violento, com os agentes de autoridade respeitados e temidos pelos marginais, através duma legislação que proteja os agentes da lei (e as suas famílias) das armas e meios ilícitos dos criminosos.
Como vêem a União Europeia?
- Como espaço natural de defesa da civilização europeia, fonte de equilíbrio planetário e a grande credora do progresso material que o nosso país viveu nas últimas décadas.
Que papel para os imigrantes em Portugal?
- Os Açores são, secularmente, uma terra de emigrados cuja maior parte da população vive nos estrangeiro quase completamente abandonada pelo Mãe Pátria que só tem visto neles uma fonte de receita e pouco mais. Com a segunda geração nascida no estrangeiro e capaz de trazer ao país progresso material e espiritual apreciável, o PDA defende o respeito pelos emigrados, que devem ter representantes nas Assembleias legislativas e cuja interacção com os territórios de onde partiram tem de ser intensificada, mantendo-se nos lugares de destino o ensino do português como veículo de unidade entre as gerações, facilitando-se o custo das passagens de retorno, isentando-se de contribuições as propriedades que mantiverem conservadas em território nacional e cujos arrendamentos devem ser protegidos com lei especial que os proteja.
O problema dos imigrados para o nosso país, não é um verdadeiro problema. Os seres humanos têm o direito de viver em todo o planeta e de serem tratados em toda a sua plenitude de cidadãos. A sua permanência entre nós tem de ser disciplinada legalmente como gostaríamos que os nossos próprios emigrantes fossem tratados nos países de destino. Segurança social e no trabalho, assistência médica, educação e justiça tudo lhes deve ser reconhecido sob pena de estarmos a ser coniventes com uma nova espécie de escravatura. Em vez de expulsão deveria obrigar-se ao cumprimento das leis fiscais e de previdência social de modo a compreenderem que o nosso País não é um oásis de trabalho clandestino onde só os piores beneficiam, mas um oásis de liberdade onde os cumpridores da lei são protegidos e acarinhados.
Lutaremos para que seja dada prioridade absoluta aos imigrantes vindos de países de língua portuguesa.
Que política de segurança para Portugal?
- Na segurança externa defendemos a continuidade da NATO como aliança preferencial com especial atenção à Inglaterra, aos Estados Unidos e Canadá. Na segurança interna, defendemos o alargamento dos poderes policiais na perseguição dos crimes de terrorismo e narcotráfico, de modo a que as autoridades policiais possam ordenar buscas, apreensões e detenções sem prévia autorização judicial e com obrigatoriedade de apresentação ao poder judicial em prazo razoável de modo a não pôr em perigo a investigação e obtenção legítima de provas a apreciar livremente pelos tribunais.
Que política de regionalização defendem?
- Defendemos a total descentralização do país cujo território continental deve ser dividido em três grandes regiões autónomas: Norte do Douro, entre Douro e Algarve e Algarve. Os poderes regionais quer executivos quer legislativos deverão ser estabelecidos por referendos regionais, e posteriormente articulados pelo Parlamento nacional e integrados na Constituição.
Quais são as vossas propostas em termos de Administração Interna, Ambiente, Saúde, Cultura, Emprego, Justiça, Obras Públicas, Transportes e Segurança Social?
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Limitação do número de funcionários regionais e autárquicos ao existente e a sua redução à medida que forem sendo atingidas as idades de reforma que devem ser fixadas diferentemente conforme o sexo e saúde daqueles.
Acelerar a mobilidade do funcionalismo com vista à sua promoção mas preservando a unidade das respectivas famílias.
Redução e/ou extinção de serviços inúteis ou supérfluos sem prejuízo das cautelas supra referidas.
Reduzir as competências de administração que emperram a iniciativa privada.
Informatizar, para simplificar, a administração e o seu funcionamento.
Promover a valorização técnico-científica dos quadros, com reciclagens de periodicidade obrigatória.
Aumentar a autonomia municipal. Alterar a composição das Câmaras de modo a que os presidentes possam ser eleitos directamente e escolher os vereadores da sua confiança, guardando-se a composição partidária para os parlamentos municipais.
Favorecer o associativismo municipal.
Advogaremos a existência dum só corpo policial com especialidades funcionais, dirigido por uma só autoridade, e criando preferências concursais para os que residam nas localidades há mais tempo.
Na saúde
Nos Açores e nas áreas que se lhes equiparam defendemos a aquisição e manutenção de helicópteros ambulância, que estacionarão e funcionarão a partir dos núcleos populacionais principais para acudir de imediato às urgências médicas em zonas afastadas dos maiores hospitais, os quais funcionarão como UTICS voadoras.
As despesas que acarretarem deverão ser suportadas pelas contrapartidas da Base das Lages, que lhe serão afectas em regime de prioridade absoluta.
Advogamos um serviço nacional de saúde que funcione com base essencialmente na iniciativa privada, com liberdade de escolha pelos doentes, dos médicos e das unidades de saúde que pretendam para si e, em qualquer caso, humanizando os hospitais para que deixem de ser depósitos de doentes em lista de espera e passem a ser lares carinhosos onde o mérito e o talento dos profissionais sejam apreciados e compensados.
Privatizar, tão completamente quanto possível, a actividade médica de modo a que o doente possa escolher o médico que quer ou prefere.
Apoio financeiro total ou parcial aos doentes de poucos recursos económicos de modo a garantir, por completo, o direito à saúde.
Fomentar o seguro de doença.
Actualização realista e justa das pensões de reforma a nível mais razoável e humano
Fiscalização séria e completa dos dinheiros da previdência social.
Aplicação dos mesmos critérios de segurança a todos os cidadãos independentemente da ilha ou do lugar em que vivam onde vivam.
Redução tanto quanto possível dos encargos da segurança.
Uniformizar a aparelhagem de alta tecnologia hospitalar para permitir uma capaz manutenção.
Equivalência de médicos estrangeiros em especialidades deficientemente servidas por nacionais, desde que os respectivos cursos sejam confirmados pelas nossas autoridades diplomáticas e/ ou consulares.
Erradicação das bolsas de pobreza.
Combate ao alcoolismo e a todas as formas de dependência aviltantes da natureza humana, designadamente, o jogo clandestino, a prostituição e a droga.
Proteger rapidamente as crianças sem lar ou sem família.
Fomentar o tratamento termal onde for possível, devido à recuperação mundial do tratamento medicinal termal que evita os medicamentos e seus efeitos secundários.
Apoiar os Bombeiros na formação e nos meios para que continuem a melhorar o seu trabalho fundamental na salvação de vidas em perigo
Na Educação e Cultura
Pugnamos por acabar de forma sistemática e permanente com o analfabetismo, procedendo à criação de condições de ensino que activamente procurem os analfabetos e lhes dêem condições favoráveis para estudarem até atingirem o ensino mínimo obrigatório.
No campo discente, assegurar que a assiduidade absoluta seja garantia de sucesso escolar. Isto é: estudante que não falte uma única vez, que não cometa faltas disciplinares de vulto, passará sempre de ano.
No campo da docência criaremos a figura do “estado maior do ensino”, para onde transitarão todos os professores que pelo menos de três em três anos se sujeitem com aproveitamento e voluntariamente a provas de classificação de serviço e a quem será dada preferência no preenchimento de vagas e na promoção.
Defenderemos o ajustamento dos horários escolares de modo a que coincidam tanto quanto possível com o horário de trabalho dos pais adequando uns e outros ao horário solar de modo a beneficiarmos da luz do sol tanto quanto for possível.
Lutamos contra a lei do aborto para que seja permitido apenas em caso de violação ou doença ou risco de vida, defendemos o casamento de pessoas de sexo diferente, e condenaremos a eutanásia que se não confunde com o prolongamento artificial e inútil de vida vegetativa.
A museologia deverá passar a fazer parte dos programas de ensino e os museus deverão ser obrigatoriamente frequentados em regime de visitas de estudo por todos os alunos do básico e secundário.
A História dos Açores e da Madeira e das grandes regiões tem de ser disciplina obrigatória em todos os ramos do ensino.
Defendemos em todos os graus de ensino uma campanha sistemática contra a droga.
Defendemos, no campo das mentalidades, uma solução científica contra as rivalidades que nos dividem de ilha para ilha e dentro dela ou de região para região de modo a transformar essas rivalidades em estímulos e não em barreiras ao desenvolvimento.
Fixaremos o ensino obrigatório no bacharelato, mercê de abonos de família indexados ao salário mínimo e ao número de filhos e na criação de trabalhos para estudantes protegendo as empresas que os proporcionem.
A todos os estudantes que obtiverem classificação de óptimo será garantido, independentemente da sua situação económica, apoio financeiro no montante do salário mínimo, até à conclusão dos estudos que pretenda, assim se protegendo os de elevada capacidade intelectual de que o país carece em absoluto.
Defenderemos:
A criação em paralelo duma política de bolsa-empréstimo e cheques escolares para o ensino superior com garantias de prestação de serviço e colocação post -graduação.
A informação intensiva de todos os elementos necessários ao exercício do direito de aprender e de escolher o estabelecimento de ensino.
A desburocratização do ensino.
A criação de bolsas e prémios para a formação e actualização dos professores no país e no estrangeiro.
A integração, na educação sexual, do conceito do amor humano.
O apetrechamento completo de todas as unidades de ensino.
O alto nível no ensino técnico como garantia de competitividade em termos universais.
A oficialização das associações de pais e encarregados de educação e dar-lhes, de pleno direito, um lugar na gestão das escolas, com direito de voto e a senhas de presença.
A inventariação, defesa e preservação do nosso património cultural com a criação duma alta autoridade para o património, com direito de veto sobre deliberações governamentais ou autárquicas ofensivas desse património, devendo tal autoridade ser nomeada pelo Conselho de Estado.
O reforço do prestígio das grandes instituições culturais.
Uma política de mecenato que permita às empresas e pessoas apoio real a actividades culturais, com dedução a 80% no IRS e IRC sobre o valor das ajudas prestadas.
O ensino artístico e de todas as disciplinas culturais do ensino oficial.
A participação do Governo dos Açores em investimentos semi-privados de investigação científica.
Justiça
Defenderemos a restauração do Tribunal da Relação dos Açores e criação do da Madeira e pugnaremos para que ele exerça nos Arquipélagos todas as atribuições que aqui competem hoje ao Tribunal Constitucional, de Contas e as que em Lisboa são exercidas sobre nós pela segunda instância também dos tribunais administrativos e fiscais.
Reivindicaremos a transferência para as Regiões Autónomas das competências (e verbas) referentes aos serviços administrativos de todos os Tribunais, relativamente a quadros, concursos e respectivos programas
O mesmo faremos relativamente à transferência das competências e (verbas) de construção, contratação e / ou manutenção dos edifícios onde funcionam os serviços dependentes do Ministério da Justiça.
Pugnaremos pela transferência para as Regiões dos poderes da inspecção dos serviços dependentes do MJ relativamente a Magistrados, Conservadores, Notários e Funcionários e dos poderes e verbas para a definição do mapa judiciário e determinação das competências de cada um dos tribunais e das verbas geradas nas repartições agora dependentes do MJ e pagamento das despesas correspondentes às mesmas repartições.
Advogamos a concessão a todos os cidadãos de terceira idade que aufiram rendimentos inferiores ao salário mínimo, apoio judiciário automático, com dispensa de pagamento de taxas de justiça, custas judiciais e custos registrais e notariais a que correspondam receitas do Estado e de senhas de valor idêntico ao preço das consultas e/ou honorários dos jurisconsultos disponibilizados pela Ordem dos Advogados, de modo a que escolham o advogado que entenderem para os patrocinar.
E lutaremos pela transferência para as Regiões dos Serviços Prisionais de modo a que as penas de prisão nunca correspondam à pena de desterro.
Advogamos a criação nas Regiões dum Tribunal de Execução de Penas.
Proporemos que todos os poderes que no sector de Justiça hoje são exercidos nas RAAs pelo MJ devem ser transferidos para a Presidência do Governo dos Açores.
Lutaremos pelo respeito pela lei, pela autoridade e os seus agentes conferindo-lhes meios eficazes de luta contra o crime, seguros de vida condignos, prioridade e/ou dispensabilidade de depoimentos em tribunal quando já constem dos autos, respeitado o contraditório. Defenderemos regime processual de excepção para os crimes de tráfego de drogas duras e terrorismo de que tenha resultado derramamento de sangue humano, com alargamento dos poderes e prazos policiais de busca e detenção.
Incompatibilidades: defenderemos a incompatibilidade do exercício das profissões de professor, agente de autoridade, e magistratura a quem for condenado por tráfego de droga, terrorismo ou crime violento de que resulte grave derramamento de sangue humano.
Vadiagem: defendemos o internamento e tratamento compulsivo dos vadios, psicopatas que se dediquem à vadiagem, alcoólicos e tóxico dependentes sem ocupação e sem abrigo, em institutos assistidos por profissionais preparados para isso.
Na Economia
Fisco: defenderemos a isenção do IRS para a remuneração dos segundos e terceiros empregos de cada cidadão ou de actividades complementares que queiram desenvolver de modo a promover os mais activos, mais imaginativos e mais trabalhadores que muito acrescentam à riqueza.
Apelaremos para que as autarquias não possam subir o IMI quando for diminuído o IRC para que não aconteça que o contribuinte, quando lhe diminuem o IRC, passe a pagar mais.
Continuaremos a pugnar para que todas as receitas do jogo fiquem nos lugares onde são geradas.
Transportes: pugnaremos pela restauração duma carreira marítima regular de pessoas e coisas (incluindo viaturas) entre todas as ilhas. Defenderemos a construção da auto-estrada que ligue os Mosteiros ao Nordeste, e Angra à Praia da Vitória, nos Açores.
Turismo: proporemos a intensificação do turismo da diáspora, como turismo de saudade, facilitando transportes e estadia em todas as ilhas de que sejam originários e recebendo triunfalmente os emigrados de grande sucesso. Iremos defender a reposição das grandes culturas históricas extintas ou em vias de extinção: cana do açúcar, pastel, laranja (nas suas 62 espécies), açúcar, tabaco, vinho, álcool e ananás, em plantações devidamente dimensionadas e provas de produto final, rodeados dos ambientes humanos das épocas áureas de cada uma delas, como palco para os visitantes. Pediremos a duplicação do número de marinas existentes de modo a que todas as ilhas as possuam em todos os lugares em que tal se mostre possível e conveniente.
Continuaremos a defender:
Construção em todas as ilhas que disso careçam de um campo de golfe, excepto no Pico e S. Miguel que deverão ter três ou mais, e respectivas instalações hoteleiras complementares luxuosas.
Promoção de actividades ludicocénicas de cariz histórico cultural destinados a festejar datas importantes na vida insular, que sirvam fins de pedagogia social e entretenimento para forasteiros.
Construção de barcos, réplicas dos de Colombo e dos Cortes-Reais que sirvam de museus vivos dos grandes momentos históricos açorianos que coincidem com a História do Mundo.
Protecção a clubes de Ténis, Navais e Hípicos de grande luxo.
Protecção sistemática à cultura de raiz dos nossos emigrados e seus descendentes, favorecendo o seu regresso cómodo e barato, no sentido de facilitar contactos com os açorianos residentes.
Fomentar a alta competição desde a escola, a fim depermitir os estudantes alcançar rapidamente as marcas olímpicas.
Aproveitamento, pela sociedade civil, dos conhecimentos e valores militares ligados à ginástica e ao desporto.
Colocar na 1ª.- divisão equipas açorianas de futebol, hóquei, volei e basket.
Formação pedagógica e técnica, a nível da Universidade, dos responsáveis desportivos.
Intercâmbio internacional, designadamente, com atletas e professores do Canadá, Estados Unidos e Brasil.
Equivalência automática de diplomas e habilitações obtidas nos países de destino, quando devidamente certificados pelos nossos serviços consulares e/ ou embaixadas.
Promover por forma sistemática, mas gradualmente, a fixação nos Açores duma população não inferior a 500.000 almas, mínimo indispensável para a sobrevivência autónoma.
Energia: proporemos a criação de pequenas barragens hidroeléctricas (como a do Faial da Terra) em todos os lugares que os especialistas recomendem e o desenvolvimento, com coragem, do projecto geotérmico, até às últimas consequências.
Luta contra pragas: caberá à Região ou ao Estado, conforme a culpa, a luta contra as pragas vindas do exterior ou disseminadas por incúria dos poderes públicos, indemnizando-se administrativamente todos os que foram prejudicados nas suas casa ou culturas por essas pragas (térmitas, escaravelho japonês, etc.).
Bolsas de trabalho: serão criadas bolsas de trabalho mantendo-se na repartição própria informação permanentemente actualizada sobre todos os pedidos e ofertas de empregos, facilitando-se transporte entre ilhas e alojamento a quem tenha de trabalhar fora da sua.
Como política de trabalho continuamos a defender:
Apoiar, por forma sistemática e permanente, a criação de novos empregos para jovens.
Subsidiar empregos que tenham por objectivo a formação de jovens trabalhadores.
Isenção ou redução de encargos a empresas que acolhem mão-de-obra jovem.
Sincronizar a escola e a empresa de modo a que aquela ajude esta a vencer, designadamente, no sector técnico-profissional.
Aceitação de todos os tipos de trabalho, designadamente, a prazo, extraordinário e em part-time como forma de ajudar as empresas a superar a crise.
Flexibilização da legislação adaptando-a às realidades locais, de modo a permitir à empresa adaptar-se rapidamente às circunstâncias especiais do mercado insular ou regional, designadamente, no campo da rescisão, contratação, horários e reforma.
Apoios à participação dos trabalhadores no capital social das empresas de grande dimensão e nos respectivos resultados.
Criação de uma alta autoridade regional, designada anualmente pelo respectivo poder legislativo para o trabalho, com direito de veto em relação a greves e a despedimentos.
Fomentar prémios de produtividade em empresas de interesse regional, designadamente, as ligadas à exportação.
Redução para nível europeu e americano do número de feriados e proibição de "pontes" na função pública, elevando essas faltas na actividade privada a motivo de justo despedimento por parte do empregador..
Promover a justiça salarial com adaptação do salário ao trabalho efectivamente prestado, principalmente na função pública e favorecer no sector privado a remuneração horária.
Casa de morada de família: O erário público deve suportar, as dívidas das prestações da casa de morada de família à banca, a título de empréstimos sem juros e a médio prazo, em caso de desemprego, doença e divórcio do devedor principal.
Devem ser proibidos os horários de trabalho atentatórios da vida familiar.
Deve: ajudar-se a construção de habitação, adequada à família média, designadamente com a oferta de projectos e material, mormente a casais novos e a grandes famílias de poucos recursos.
Apoiar a reunificação das famílias separadas pela emigração.
Liberalizar-se completamente os arrendamentos feitos por emigrados, de molde a facilitar a reocupação das casas que lhes pertencem.
Desburocratizar-se a aprovação dos projectos de loteamento, urbanização e habitação.
Proporcionar trabalho gratuito de arquitectura aos utentes que facilite a integração dos novos projectos na paisagem e ao património estético-urbanístico de valor histórico insubstituível, que cumpre proteger e sanear.
O erário público deve suportar provisoriamente os encargos na compra de casa em situações de ruptura, divórcio, desemprego e doença grave, de modo a impedir o aproveitamento dessas situações por especuladores sem escrúpulos.
Fomentar um processo sistemático e consecutivo de construção de edifícios polivalentes e zonas de lazer em todas as freguesias que deles careçam e actualizar-se os existentes.
Criação e protecção de zonas indemnes, com estações de quarentena suficientes para o seu reconhecimento internacional.
Incentivaremos o emparcelamento racional das explorações agrícolas.
Face ao anunciado fim das quotas leiteiras torna-se necessário procurar explorações alternativas designadamente de carácter ecológico generalizado a todas as ilhas com o concurso das maiores autoridades mundiais do sector
Promoveremos empréstimos a juro zero e a médio prazo para empresas agrícolas em dificuldades, em substituição do incontrolável e não investigável subsídio, como parte do fundo de apoio que sempre defendemos.
Promoveremos a prospecção semioficiosa de mercados com prioridade para o da saudade.
Continuaremos a defender os Açores como zona franca comercial, divulgando informação, incentivando a elevação das nossas empresas ao melhor nível europeu da mesma dimensão.
Trabalharemos por favorecer o embaratecimento de rações e cereais e garantir o seu regular fornecimento em alturas de crise.
No campo das pescas, continuamos a defender a criação dum serviço público de informação e apoio às empresas do sector com dados estatísticos alicerçados em técnica de investigação e gestão e à pesca em geral;
A libertação de todas as peias burocráticas que hoje emperram o sector;
Fomentar a formação profissional, reorientação da existente, e prioridade de colocação dos formandos que dêem garantias de estabilidade sócio-familiar nos lugares de origem.
Melhorar ainda mais as condições de comercialização, transformação e exportação do pescado através de apoios específicos, atempados e fiscalizados às empresas do sector que dêem garantias de estabilidade e permanência no território insular.
Intensificação da investigação dos recursos piscícolas em cooperação com pescadores e armadores;
Estabelecer estreita colaboração internacional com países de destino do nosso pescado e estabelecimento de tratados com os que usam a nossa ZEE.
No que diz respeito à indústria e energia, pugnaremos pela diminuição dos encargos fiscais às empresas clássicas existentes, e apoiaremos o investimento para recuperá-las e/ou relançá-las.
Apoiaremos as empresas de menor dimensão, designadamente, as de artesanato.
Estimularemos a produção nas empresas vocacionadas para a exportação.
Apoiaremos o funcionamento da indústria de aproveitamento dos remanescentes agro-pecuários (peles, ossos, gordura, etc.).
Exigiremos mais pontualidade e rapidez nos apoios regionais às empresas que forem julgadas úteis à economia açoriana.
Defenderemos o controle de qualidade, a promoção comercial e a divulgação sistemática e intensiva da informação económica.
Continuamos a defender a criação dum conselho superior de economia que reúna todos os interessados do sector (empresários e trabalhadores) com poderes consultivos.
Promoveremos a pesquisa de recursos naturais (areias, minerais p/ High Tec., etc..).
Nos transportes e comunicações defendemos:
Segurança total nas estradas com medidas de prevenção policiais, militares e de comunicação social intensiva.
Ampliação e melhoramento prioritário das redes de estradas rápidas.
Redução drástica dos custos das passagens aéreas inter-ilhas e entre os ilhas e o continente da República.
Diminuição dos custos e taxas portuárias para tornar-nos competitivos.
Restauração de carreiras regulares marítimas de passageiros, inter-ilhas.
Liberalização dos transportes marítimos, reconversão do modo como são feitos e o estudo de novas rotas que maximizem a utilização dos meios.
Na silvicultura defendemos:
1. - Incremento da produção florestal — tendo em vista, não só o aumento da quantidade mas também o melhoramento da qualidade com:
a) Fomento da arborização;
b) Reconversão cultural;
c) Melhoramento da condução técnica dos povoamentos;
d) Melhoramento florestal genético da criptoméria.
2. - Inventário Florestal.
3. - Ordenamento e Exploração.
4. - Melhoramento das Técnicas de Exploração Florestal.
5. - Construção de Caminhos e Estradões Florestais.
6. - Correcção Torrencial.
7. - Cinegética e Pesca de Águas Interiores.
8. - Defesa de Valores Naturais.
9. - Estabelecimento de Parques Florestais Recreativos.
10. - Melhoramento do Regime Silvo-Pastoril.
11.- Assistência Técnica, Extensão e Divulgação Florestal.
Na política: defenderemos a simplificação da lei eleitoral de modo que os partidos não tenham que juntar aos autos quaisquer documentos de que o Estado possua no seu banco oficial de dados.
Defenderemos a proporcionalidade estrita entre mandatos e o número de eleitores por circulo, estendendo o círculo de compensação à eleição obrigatória de pelo menos um deputado de ilha, a ser eleito pelo partido que em cada uma delas tenha mais votos.
Na comunicação social defendemos que:
Deve impor-se aos profissionais garantias de imparcialidade mormente nos programas de implicação política directa ou indirecta.
Defendemos a limitação de programas que fomentem a violência, o desregramento sexual, a droga e a prostituição, mediante a protecção de menores e restrições ao acesso destes a tais programas e ao aumento dos impostos sobre tais programas.
O que acham das uniões de facto?
- As uniões de facto devem ser legal e integralmente comparadas ao casamento desde que reais e duradouras, devendo criar-se um registo nacional para elas que as defenda nas questões de reforma, assistência social, viuvez, acidente, etc.
O que pensam dos investimentos megalómanos como o aeroporto de Lisboa e TGV?
- O TGV é uma questão política europeia e é uma inevitabilidade pois a Europa nunca será unida enquanto ele não chegar a toda ela. O aeroporto de Lisboa é uma questão técnica a ser resolvida tecnicamente e que os políticos deverão burilar depois dos técnicos se pronunciarem e decidirem.
Que medidas tomariam face à corrupção?
A corrupção para prática de actos lícitos deve ser despenalizada criminalmente porque é uma das formas que sempre foi usada para combater a burocracia e a passividade tendencial dos funcionários. Do ponto de vista disciplinar deve ser punida quando usada como única forma das questões serem resolvidas pelos corruptores passivos.
Ponta Delgada, 10 de Setembro de 2009.
Carlos Melo Bento
http://pdanacional.blogs.sapo.pt/
http://carlosmelobento.blogspot.com/
Segundo a wikipedia:
O Partido Democrático do Atlântico (PDA), é um partido político português de centro-direita. O PDA luta, fundamentalmente, por uma autonomia mais ampla das regiões autónomas portuguesas (Açores e Madeira). Nas eleições presidenciais de 2006 o PDA apoiou a candidatura de Manuel Alegre. Apresentou uma lista de candidatos a deputados na Assembleia da República, nas Legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, pouco conhecido, tendo só registado 0,1% nos Açores.
Apesar disso, concorreu em de 19 de Outubro de 2008 , às eleições nos Açores, onde apenas obteve 619 votos (0,69%) e nenhum deputado. É um partido com escasso peso eleitoral , mesmo nos Açores, de que se diz defensor.
Outras alternativas:
http://kafekultura.blogspot.com/2009/08/o-outro-lado.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-pnr.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-mms.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-nova-democracia.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-pctpmrpp.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-mms-quer-suspender-acto.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-mep-movimento-esperanca.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-portugal-pro-vida-ppv.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-pous.html
http://kafekultura.blogspot.com/2009/09/o-outro-lado-ppm-partido-popular.html
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