quarta-feira, setembro 03, 2008

Chipação Não!

Contra a colocação de chips nos automóveis - assina e passa a palavra
http://www.ipetitions.com/petition/siev/


Conheça a petição:


«Exmo Senhor Presidente da República Portuguesa


Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa


Exmo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal



Foi recentemente anunciada a intenção do governo de criar o Sistema de Identificação Electrónica de Veículos (SIEV), que torna obrigatória a colocação de chips electrónicos nas matrículas de todos os veículos automóveis.



Estes chips, designados de Dispositivos Electrónicos de Matrícula, emitem um sinal (RFID), que é lido e identificado por leitores de vigilância presentes ao longo da estrada; permitindo a identificação de cada veículo que passa nas suas imediações.



Esta tecnologia dá duas capacidades aos serviços, estatais e privados, comissionados para operar o SIEV:


- controlar a circulação de automóveis nas vias sob monitorização, pela identificação de cada veículo;


- após detecção, fazer cobranças automáticas aos proprietários dos veículos pela circulação nessas vias.



As intenções do governo foram reforçadas a 18/06/2008, quando os votos solitários da maioria absoluta socialista no Parlamento fizeram aprovar o Decreto nº240/X, dando ao governo autorização para legislar sobre este assunto.


Como se procurará expor nos pontos abaixo, as premissas deste projecto são ambíguas e questionáveis:


- o SIEV parece ser inútil, até prejudicial, do ponto de vista da facilitação da vida do utente;


- o governo, e os seus parceiros privados neste projecto, passam a deter um poder excessivo e injustificado para controlar, e eventualmente taxar, os veículos;


- o direito à privacidade dos automobilistas é posto em causa;

  • e, uma vez mais, pretende-se que os contribuintes portugueses sejam chamados a pagar um projecto governamental megalómano, dispensável, e potencialmente prejudicial para as suas liberdades e direitos elementares.(...)»


Ver mais em:

http://www.ipetitions.com/petition/siev/



Petição Enviada pelo amigo Octávio, autor do blogue Ondas 3, a merecer visitas diárias:

http://ondas3.blogs.sapo.pt/


Sem comentários:

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